Regulamento de promoção

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO - “CIRCO DOS SONHOS NO MUNDO DA FANTASIA 2019"

PROMOVIDO PELO CIRCO DOS SONHOS

 

O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar ação promocional realizado pelo CIRCO DOS SONHOS, com endereço na Av. Alexandre Gusmão, 133 – Vila Homero Thon – Santo André - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.605.172/0001-54, visando a distribuição de brindes, sendo 2.500 (dois mil e quinhentas) ingressos para o CIRCO DOS SONHOS NO MUNDO DA FANTASIA, observadas as seguintes disposições:

1. Período da Promoção:

1.1. Período: De 24 de março a 05 de maio de 2019 ou até o término do estoque, no total de 2.500 (dois mil e quinhentas) unidades, o que ocorrer primeiro.

1.1.1. O término do estoque, conforme indicado acima, implicará automaticamente no termo final da PROMOÇÃO, a ser comunicado pelo Circo dos Sonhos por meio de divulgação interna e no site www.circodossonhos.com

 

1.2. O CIRCO DOS SONHOS poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento, cancelar ou alterar os termos desta PROMOÇÃO, através de aviso publicado no interior do Atrium Shopping, no site www.atriumshopping.com e www.circodossonhos.com ou ainda através de outros meios de comunicação que entenda como necessários, sem que caiba aos clientes e frequentadores do Atrium Shopping qualquer tipo de reivindicação ou indenização pelo cancelamento ou alteração da PROMOÇÃO.

 

2. Mecânica:

2.1. A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras nos estabelecimentos participantes na promoção do Atrium Shopping, situado na Rua Giovanni Battista Pirelli, 155 – Vila Homero Thon – Santo André - SP, mais R$ 1,00 em dinheiro ou cartão de débito, de acordo com a bandeira aceita, o cliente, desde que observados os demais termos deste Regulamento, mediante a apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is), fará jus a 01 (um) ingresso para o Circo dos Sonhos, conforme disponibilidade.

2.2. O brinde objeto desta PROMOÇÃO tem limite a 2 ingressos por CPF, restrito aos clientes e frequentadores do Atrium Shopping elegíveis, pessoa física, que cumulativamente:

(a)Consumam, dentro do período de vigência desta PROMOÇÃO, o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), em qualquer dos estabelecimentos participantes situados no Atrium Shopping; e

(b) Apresentem, no balcão de trocas da PROMOÇÃO, situado no piso térreo do Atrium Shopping, dentro do período de vigência previsto no item 1.1 e nos horários previstos no item 3 deste Regulamento.

 

2.3. Todas as notas/cupons fiscais apresentados pelos clientes serão submetidos à avaliação de representante do Circo dos Sonhos presente no balcão de trocas da PROMOÇÃO. Sendo consideradas válidas nos termos deste Regulamento, as notas/cupons fiscais apresentados serão carimbados no ato, não sendo admitida a reapresentação daquelas(es) que já tenham sido validadas(os) para fins de obtenção do brinde objeto desta PROMOÇÃO

2.4. Serão aceitos pelo Circo dos Sonhos somente notas/cupons fiscais originais e sem rasuras, emitidos pelos estabelecimentos participantes da promoção do ATRIUM Shopping e no período de vigência desta PROMOÇÃO, ficando, portanto, inválidas as notas/cupons fiscais emitidos em outras datas. Não serão aceitas outras formas de comprovantes de pagamento, como por exemplo, segunda via emitida por máquina de cartão de débito e/ou crédito, faturas de cartão de crédito, comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Atrium Shopping, tampouco será aceita a segunda via de tais comprovantes.

2.4.1. Caso seja identificado no momento da validação das notas/cupons fiscais qualquer tipo de fraude, defeito ou vício que impeçam a verificação de sua autenticidade, as mesmas serão recolhidas para averiguação, ficando o portador sujeito às sanções legais cabíveis, seja na esfera civil ou criminal, bem como à inelegibilidade à esta PROMOÇÃO, decerto que em caso de confirmação de alguma irregularidade, as notas/cupons ficais serão desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta PROMOÇÃO, mediante a aposição de carimbo.

 

3. Cadastro e Limite de Troca por Cliente

 

3.1. Para efetuar a troca das notas/cupons fiscais, o cliente deverá dirigir-se ao balcão de trocas da PROMOÇÃO, no Piso Térreo do Atrium Shopping, portando, obrigatoriamente, o CPF e/ou documento de identidade original com foto, para cadastramento, sob pena de ficar impedido de efetuar o cadastro, o qual conterá nome, endereço, números do CPF, loja que efetuou a(s) compra(s) e valor do cupom.

3.2.1. O cadastramento deverá ser feito diretamente no balcão de trocas da PROMOÇÃO, dentro do período e nos horários de funcionamento estipulados neste Regulamento.

3.2.2. O cadastro será preenchido uma única vez podendo ser utilizado em outras promoções pelo Circo dos Sonhos, sendo obrigatória a apresentação do documento de identidade original com foto e/ou CPF no ato da troca para confirmação de dados.

3.2.3. O cadastro é pessoal, individual e intransferível e será utilizado como identificação do cliente para fins de registro de notas/cupons fiscais, obrigatoriamente em 1ª via, emitidas pelas lojas participantes da promoção estabelecidas no Atrium Shopping. O cadastro poderá, ainda, ser utilizado internamente pelo Circo dos Sonhos para a realização de outras promoções ou concessão de benefícios e descontos especiais aos clientes.

3.3. Em virtude da individualização da inscrição através do CPF e/ou documento de identidade original com foto, conforme cláusula 3.2 acima, o participante inscrito que apresentar a sua nota fiscal/cupom não poderá, em hipótese alguma, repassar eventual saldo para outro participante, seja ele parente, cônjuge, amigo ou qualquer outro terceiro. Da mesma forma, não será admitida “divisão de valores” de nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) entre participantes, em razão do item 3.2 deste Regulamento e da legislação fiscal, ainda que sejam eles parentes, cônjuges ou amigos.

3.4. Caso ocorra alguma falha operacional no processo informatizado de troca de notas/cupons fiscais, será adotado procedimento manual, sendo que os dois métodos terão a mesma validade.

 

4. Horário de Troca de Notas Fiscais e/ou Cupons Fiscais

4.1. Serão válidos os cadastros realizados impreterivelmente até o dia 05 de maio de 2019 às 20:00hrs - horário de Brasília. Para efeito de encerramento das inscrições, ocasião em que a fila será encerrada.

4.2. O balcão de trocas da PROMOÇÃO funcionará de 24 de março a 05 de maio de 2019, de terça-feira a domingo das 12h às 20h.

 

5. Do Brinde:

5.1. Estarão disponíveis como troca os seguintes produtos e quantidades:

(a) 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades de ingressos para o Circo dos Sonhos no Mundo da Fantasia, de responsabilidade da empresa  Circo dos Sonhos, CNPJ: 02.736.449/0001-48, com cede na Rua Atibaia, 218, Pacaembu, São Paulo, CEP 01235-010.

 

5.1. Em hipótese alguma o participante poderá solicitar:

(a) o valor do brinde em dinheiro e/ou;

(b) a substituição do brinde efetivamente adquirido através da troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais e/ou;

(c) a troca por outras mercadorias em quaisquer lojas do Atrium Shopping.

 

5.3. A responsabilidade do Circo dos Sonhos nesta PROMOÇÃO cessará com a entrega do brinde ao cliente, devendo este verificar sua integridade no ato do recebimento. Qualquer problema decorrente do brinde deverá ser informado imediatamente, e a substituição, havendo unidades disponíveis, será feita no ato da troca.

5.4. Quaisquer problemas decorrentes da qualidade ou consumo dos brindes deverão ser resolvidos junto ao Circo dos Sonhos.

 

6. Disposições Gerais:

6.1. Ao realizar a troca das notas ou cupons fiscais, o cliente participante manifesta expressamente seu conhecimento e concordância com este Regulamento, que apresenta todos os termos e condições da Promoção “CIRCO DOS SONHOS NO MUNDO DA FANTASIA 2019”.

6.2. Serão automaticamente considerados inelegíveis à concessão da cortesia nos termos deste Regulamento os clientes que tentarem fraudar ou burlar as regras ora estabelecidas, que podem ser alteradas sem aviso prévio pelo Circo dos Sonhos a seu exclusivo critério, conforme disposto no item 1.2.

6.2.1. Poderá ainda ser considerado inelegível, a exclusivo critério do Circo dos Sonhos, qualquer cliente que apresente atitudes que sejam ilícitas ou consideradas ofensivas aos bons costumes e à ética do Circo dos Sonhos, do Atrium Shopping, dos estabelecimentos participantes ou de terceiros.

6.3. Por força do artigo 10º do Decreto nº 70.951/72, não terão validade, para troca dos produtos, as notas fiscais e/ou cupons fiscais decorrentes da compra dos seguintes produtos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6.4.1. Da mesma forma, não será válida a participação de notas ou cupons fiscais decorrentes das seguintes operações e prestações de serviços ainda que ocorridas no interior do Atrium Shopping: estacionamento, casa de câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, venda de imóveis e automóveis/motos, bem como qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Atrium Shopping.

6.4.2. No caso de agências de viagens, serão aceitos para participar da PROMOÇÃO comprovantes de compras de passagens ou de pacotes exclusivamente mediante apresentação de notas ficais, contendo CNPJ, data e valor da compra.

6.5. O regulamento completo desta promoção estará afixado próximo ao balcão de trocas e também no site www.atriumshopping.com

6.6. As dúvidas decorrentes deste Regulamento serão avaliadas e resolvidas única e exclusivamente por uma comissão composta por 3 (três) membros representantes da Administração do Circo dos Sonhos.

6.7. Esta PROMOÇÃO independe de qualquer modalidade de álea (sorte), não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no Art.1º da Lei 5.768/71 e legislação posterior.

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